LEIA ATENTAMENTE OS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES ANTES DE DESCARREGAR E UTILIZAR A REVA MOBILE APP E O WEBSITE. A UTILIZÁ-LA CONCORDA CUMPRIR OS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES (“T&C”).

Os seguintes T&C estabelecem regras e obrigações para descarregar e utilizar a REVA MOBILE APP. Sugerimos e agradecemos a leitura dos nossos T&C em conjunto com a nossa Política de Privacidade, onde todas as nossas obrigações e as suas, relativamente à REVA MOBILE APP, estão descritas na íntegra.

A nossa Política de Privacidade descreve as nossas políticas e procedimentos relativamente à recolha, uso e divulgação das suas informações pessoais ao utilizar a Aplicação ou o Website, e informa-o sobre os seus direitos de privacidade e como a lei o protege. Por favor, leia atentamente a nossa Política de Privacidade, antes de utilizar os nossos serviços.

REVA MOBILE APP é uma tecnologia desenvolvida, registada e trazida até si pela REVA TECHNOLOGIES, S.L., uma empresa espanhola com sede em Madrid, Espanha, registada no Registo Comercial de Madrid sob o volume 40.887, fólio 200, página M-725355 (“tomo 40.887, folio 200, hoja M-725355 ”) e com o número de IVA B-01928381, doravante denominado de “REVA ”.

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES (T&C)

a. Ao descarregar e utilizar a REVA MOBILE APP, aceita incondicionalmente os presentes T&C, respeitando as obrigações e regras de conduta abaixo estabelecidas.
b. Todos os conteúdos e funcionalidades da REVA MOBILE APP encontram-se à sua disposição ao abrigo dos presentes T&C, sendo integralmente propriedade da REVA e da sua exclusiva propriedade legal.
c. A REVA reserva-se no direito de alterar, retificar, suprimir ou cancelar, de forma parcial ou integral, os presentes T&C, a qualquer momento e sem aviso prévio, sendo os novos termos e condições efetivos assim que o seu conteúdo estiver disponível online.
d. Se as alterações constituírem uma alteração material dos T&C, iremos notificá-lo via correio eletrónico, em conformidade com a preferência expressa na sua conta. O que constitui uma “mudança material” será determinado a nosso exclusivo critério, de boa fé e utilizando bom senso e juízo de razoabilidade.
e. Poderá sempre consultar a versão atualizada dos T&C, acedendo aos “Termos e Condições” na sua REVA MOBILE APP ou no website da REVA.
f. Estes Termos e Condições aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores e outros que acedam ou utilizem o Serviço. Se discordar com qualquer parte destes Termos e Condições, não poderá aceder ao Serviço.

2. CONDIÇÕES BÁSICAS DE UTILIZAÇÃO

a. Confirma e declara ser maior de 18 anos, podendo legalmente celebrar acordos vinculativos, comprometendo-se a fornecer o seu nome e dados reais.
b. A REVA reserva-se no direito de solicitar qualquer prova legal de identidade relativamente à sua conta, que não sendo atempadamente fornecida ou não sendo verdadeira concede à REVA o direito de rescindir imediatamente a sua licença e cancelar a sua conta.
c. É o único responsável pela sua conta REVA, por manter a sua palavra-passe segura e assume total responsabilidade por qualquer atividade que ocorra sob seu nome de utilizador.
d. Ao criar uma conta na REVA, deve fornecer informações precisas, completas e atualizadas em todos os momentos. Não fazer isso constitui uma violação dos presentes Termos, o que pode resultar no cancelamento imediato da sua conta no nosso Serviço.
e. Concorda em não revelar a sua palavra-passe a terceiros. Deve notificar a REVA imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer violação de segurança ou utilização não autorizada da sua conta.
f. Não pode utilizar o nome de outra pessoa ou entidade ou que não esteja legalmente disponível para uso como nome de utilizador, um nome ou marca registada que esteja sujeito a quaisquer direitos de outra pessoa ou entidade que não você sem a autorização apropriada, ou um nome que seja ofensivo, vulgar ou obsceno.
g. Não pode publicar fotos nuas, parcialmente nuas ou sexualmente sugestivas, instalar quaisquer vírus, worms, malware, cavalos de troia, qualquer conteúdo concebido para perturbar, danificar ou limitar o funcionamento de qualquer software ou hardware, ou qualquer conteúdo que possa ser considerado como inadequado, ofensivo, ilegal ou abusivo.
h. Não pode utilizar a REVA MOBILE APP para qualquer propósito ilegal ou não autorizado.
i. É o único responsável pela sua conduta, bem como por quaisquer dados, textos, informações, nomes de utilizador, gráficos, fotos, perfis, clipes de áudio e vídeo, links (“O Seu Conteúdo”) que envie, publique, e exiba em ou através da REVA MOBILE APP.
j. Não pode modificar, adaptar ou piratear a REVA MOBILE APP ou qualquer outro website de forma a sugerir falsamente que este é associado à REVA MOBILE APP.
k. Não pode aceder à API privada da REVA através de qualquer outro meio que não da própria REVA MOBILE APP.
l. Não pode utilizar retrotécnica ou qualquer outro processo semelhante de forma a descodificar ou decompor qualquer conteúdo ou funcionalidade da REVA MOBILE APP, nem permitir que terceiros o façam através da sua conta.
m. Qualquer violação das Condições Básicas de Utilização resultará no cancelamento da sua conta REVA. Embora a REVA proíba tal conduta e conteúdo na REVA MOBILE APP, entende e concorda que a REVA não pode ser responsabilizada pelo conteúdo publicado por outros usuários e pode, todavia, ser exposto a tais materiais.

3. UTILIZAÇÃO DE CONTEÚDO (Conteúdo REVA, O Seu Conteúdo e Conteúdo de Outros Utilizadores)

a. Antes de descarregar e utilizar a REVA MOBILE APP, deverá ler e aceitar os presentes T&C, a nossa Política de Privacidade e submeter as ordens de pagamento, de acordo com as Condições de Pagamento (4) estabelecidas abaixo.
b. Quando subscreve à REVA MOBILE APP, a REVA concede-lhe uma licença limitada, temporária, revogável, não sublicenciável e não exclusiva para utilizar e operar, de acordo com os presentes T&C, todos os conteúdos e funcionalidades da REVA MOBILE APP (“Conteúdo REVA ”), que são de propriedade exclusiva da REVA e estão protegidas por direitos de autor, marcas registadas, segredos comerciais e outras leis.
c. A sua licença autoriza-o a reproduzir e exibir o conteúdo disponível na aplicação REVA (excluindo qualquer código de software) exclusivamente para a sua própria utilização profissional e de acordo com os presentes T&C.
d. A REVA MOBILE APP foi construída para ser utilizada como ferramenta profissional por profissionais do setor imobiliário (e semelhantes), permitindo a criação de vídeos de propriedades imobiliárias na aplicação, o respetivo armazenamento e partilha com clientes finais.
e. Exceção feita a O Seu Conteúdo marcado como público (3.6), a REVA não reivindica quaisquer direitos de propriedade sobre o texto, arquivos, imagens, fotos, vídeo ou qualquer outro material que publique na ou através da REVA MOBILE APP (“O Seu Conteúdo”), pelo qual assume total responsabilidade, notadamente, mas não limitada, por ter obtido de terceiros relevantes o consentimento prévio para publicar, com as vicissitudes descritas nos presentes T&C.
f. Sempre que marcar O Seu Conteúdo como “Público”, concede à REVA o direito e a licença para utilizar, modificar, executar publicamente, exibir publicamente, reproduzir e distribuir tal conteúdo na e através da REVA. Concorda que esta licença inclui o direito da REVA disponibilizar O Seu Conteúdo marcado como Público a outros usuários da REVA, que também podem utilizar O Seu Conteúdo sujeito a estes Termos.
g. Declara e garante que: (i) possui O Seu Conteúdo ou de outro modo tem o direito de o publicar na ou através da REVA MOBILE APP; (ii) a publicação e utilização de O Seu Conteúdo na ou através da REVA MOBILE APP não viola os direitos de privacidade, direitos de publicidade, direitos de autor, direitos contratuais, direitos de propriedade intelectual ou quaisquer outros direitos de qualquer pessoa, e (iii) a publicação de O Seu Conteúdo na ou através da REVA MOBILE APP não resulta em violação de contrato entre você e terceiros. Concorda em pagar por todos os direitos, taxas e quaisquer outras quantias devidas a qualquer pessoa em virtude de O Seu Conteúdo, isentando a REVA de qualquer responsabilidade aqui relacionada.
h. Embora possa sempre escolher manter um perfil privado, tornar-se um utilizador REVA é associar-se a uma comunidade de outros utilizadores REVA e, portanto, espera-se que respeite os direitos e conteúdos de outros utilizadores, sempre que estiverem disponíveis para si, bem como que adeque a sua própria utilização da REVA MOBILE APP aos seus fins específicos.
i. A REVA MOBILE APP contém conteúdo de utilizadores e outros licenciantes REVA (“Conteúdo de Outros Utilizadores”). Exceto conforme estabelecido neste T&C, não pode copiar, modificar, traduzir, publicar, difundir, transmitir, distribuir, executar, exibir ou vender qualquer Conteúdo de Outros Utilizadores que apareça na ou através da REVA MOBILE APP.
j. A REVA pode, mas não tem obrigação de, remover O Seu Conteúdo, a sua conta, qualquer conteúdo e contas que contenham conteúdo que determinamos, a nosso exclusivo critério, como sendo ilegais, ofensivos, ameaçadores, caluniosos, difamatórios, obscenos ou de outra forma questionáveis ou que violem propriedade intelectual de qualquer parte ou estes T&C.
k. A REVA não pode controlar todo o conteúdo publicado por utilizadores e/ou terceiros na REVA MOBILE APP e você concorda em utilizar a REVA MOBILE APP por sua própria conta e risco. Entende que, ao utilizar a REVA MOBILE APP, pode ser exposto a conteúdo que pode considerar ofensivo, indecente, incorreto ou questionável e concorda que, sob nenhuma circunstância, a REVA será responsável de qualquer forma por qualquer conteúdo, incluindo quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido como resultado do utilização de qualquer conteúdo.
• A REVA reserva-se no direito de reivindicar nomes de utilizador em nome de empresas ou indivíduos que detenham direitos legais ou marcas registadas sobre esses nomes de utilizador, assim como se reserva o direito de forçar a perda de qualquer nome de utilizador que se torne inativo, viole a marca registada ou possa enganar outros utilizadores.
• A REVA não tem nenhuma obrigação de realizar cópias de segurança, extrair ou fornecer-lhe uma cópia de O Seu Conteúdo que possa ter criado na REVA MOBILE APP.
• A REVA reserva-se no direito de modificar ou encerrar a REVA MOBILE APP por qualquer motivo, sem aviso prévio, a qualquer momento.
• Todos os tipos de conteúdo que gerou na ou através dos recursos da REVA MOBILE APP apenas podem ser utilizados na ou através da REVA MOBILE APP.

4. TERMOS DE SUBSCRIÇÃO E PAGAMENTO

a. A sua licença REVA, conforme definido em 3.b acima, requer a sua subscrição prévia para serviços REVA
b. Período de subscrição: O Serviço ou algumas partes do Serviço apenas estão disponíveis com uma Subscrição paga. Será cobrado antecipadamente numa base recorrente e periódica (como mensalmente ou anualmente), dependendo do tipo de plano de subscrição selecionado na aquisição da subscrição.
No final de cada período, a sua subscrição será renovada automaticamente sob as mesmas condições, exceto se a cancelar ou se a aplicação REVA Mobile a cancelar.
c. Cancelamentos de Subscrição: Se a subscrição tiver sido realizada através de uma compra na aplicação, a renovação da sua subscrição pode ser cancelada na Loja de Aplicações. Não receberá reembolso pelas taxas já pagas no período de subscrição atual e poderá aceder à REVA MOBILE APP até o fim do período de subscrição atual.
d. Faturação: Toda a faturação é administrada pela Loja de Aplicações e regida pelos próprios termos e condições da Loja de Aplicações. No caso de a sua subscrição lhe ser atribuída sob um acordo empresarial específico, podem ser aplicadas condições diferentes, substituindo os presentes Termos e Condições. Consulte os termos e condições do acordo empresarial aplicável.
e. Alterações de Taxas: A REVA, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, pode modificar as taxas de subscrição. Qualquer alteração na taxa de subscrição entrará em vigor no fim do período de subscrição atual. A REVA proporcionar-lhe-á com um aviso prévio razoável sobre qualquer alteração nas taxas de subscrição de forma a ter oportunidade de rescindir a sua subscrição antes de tal alteração entrar em vigor.
A utilização contínua da REVA MOBILE APP após a alteração da taxa de subscrição entrar em vigor constitui a sua concordância em pagar o valor da taxa de subscrição modificada.
f. Reembolsos: Se decidir cancelar a sua conta antes do término do período de subscrição, você não receberá reembolso pelas taxas relativas ao período restante da subscrição cancelada. A política de reembolso da Loja de Aplicações será aplicada. Para mais informações sobre as políticas de reembolso, entre em contato diretamente com a Loja de Aplicações.
g. Compras na Aplicação: Mais informações sobre como pode gerir compras na aplicação, utilizando o seu dispositivo podem ser definidas nos próprios termos e condições da Loja de Aplicações ou nas configurações de Ajuda do seu dispositivo.
Se tiver qualquer problema relacionado ao pagamento com as compras na aplicação, entre em contato diretamente com a Loja de Aplicações.

5. INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIÇOS

a. A REVA pode executar funções técnicas necessárias para oferecer a REVA MOBILE APP, incluindo, mas não se limitando a transcodificação e/ou reformatação de conteúdo para permitir a sua utilização através da REVA MOBILE APP.
b. Embora a REVA MOBILE APP esteja normalmente disponível, haverá ocasiões em que parte das ou todas as funcionalidades serão interrompidas para manutenção programada ou atualizações, para reparos de emergência, ou devido à falha de links de telecomunicações e equipamentos que estão fora do nosso controlo.
c. Esteja consciente de que a REVA se reserva no direito de eliminar qualquer conteúdo por qualquer motivo, sem aviso prévio. Embora esse conteúdo eliminado possa ou não ser armazenado de forma a cumprir certas obrigações legais, é provável que não possa ser recuperado sem uma ordem judicial válida. Consequentemente, a REVA incentiva a que mantenha a sua própria cópia de segurança dos seus dados num outro suporte, pois a REVA pode não assumir qualquer responsabilidade por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação da sua conta REVA, ou pela perda de O Seu Conteúdo.

6. FIM DA UTILIZAÇÃO

a. Pode terminar a utilização da REVA MOBILE APP a qualquer momento e por qualquer motivo, sujeito aos termos de cancelamento do plano de subscrição adquirido nas lojas de aplicações. Não é obrigado a informar a REVA sobre tal término. No entanto, se desejar que a REVA elimine a sua conta REVA e O Seu b. Conteúdo da conta, utilize a função “Eliminar Conta” nas configurações da aplicação. Ao receber tal solicitação, a REVA envidará todos os esforços razoáveis para eliminar tais informações, o que pode não ser imediatamente possível de realizar a partir de nossos sistemas de cópias de segurança.
b. A falta de pagamento das taxas de subscrição da REVA resulta no bloqueio da sua conta e/ou na eliminação de O Seu Conteúdo.
c. A Reva reserva-se no direito de bloquear o seu acesso à REVA MOBILE APP e de interromper a sua utilização do serviço a qualquer momento e por qualquer motivo que considere adequado, a seu exclusivo e absoluto critério.

7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

a. A REVA respeita e valoriza os seus direitos de privacidade, certifique-se que lê e aceita a Política de Privacidade da REVA (disponível aqui: https://reva-app.com/privacy-policy/), identificando as suas opções relativamente à forma e aos propósitos para os quais podemos entrar em contato consigo.
b. Se a REVA partilhar os seus Dados Pessoais com processadores de dados, deve fazê-lo em conformidade com a lei GDPR e com os termos da Política de Privacidade da REVA.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

a. Nenhum direito, título ou interesse em qualquer direito de propriedade intelectual relacionado com a REVA MOBILE APP é transferido para si, exceto para os direitos limitados aqui declarados. Entre as partes, conserva todos os direitos de propriedade sobre seus Dados Pessoais (conforme definido na nossa Política de Privacidade).
b. Não é obrigado a fornecer à REVA quaisquer sugestões, solicitações de aprimoramento ou outras opiniões sobre a REVA MOBILE APP ou tecnologia relacionada, mas sempre que o decidir fazer, a REVA poderá utilizá-las e modificá-las sem qualquer restrição ou pagamento.

9. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE

a. Embora a REVA se comprometa a trabalhar para a melhoria contínua da REVA MOBILE APP, não é uma tecnologia livre de erros e podem ocorrer falhas. Portanto, a REVA não assume qualquer responsabilidade por perdas e danos causados por erros ou falhas da REVA MOBILE APP, nem por qualquer resultado operacional diferente do esperado pelo utilizador.
b. Se pretender integrar a REVA MOBILE APP com sistemas ou aplicações de terceiros – por exemplo, um sistema de rastreamento de candidatos (ATS), um sistema de gestão de relacionamento com o cliente (CRM) ou um sistema de gestão de aprendizagem (LMS) -, será o único responsável pela integração e atividades relacionadas, visto que a REVA se isenta de qualquer responsabilidade pelo uso de sistemas de terceiros.
c.As limitações de responsabilidade declaradas nesta cláusula não se aplicam a: (a) responsabilidade de uma parte por fraude, negligência grave ou má conduta intencional; (b) violação de uma parte dos direitos de propriedade intelectual da outra parte; ou (c) qualquer violação de dados culposa

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

Os presentes T&C são regidos pelas Leis da UE e os tribunais distritais de Madrid resolverão qualquer litígio relacionado.

Se tiver alguma questão sobre estes Termos e Condições, pode entrar em contato connosco através do e-mail: teamreva@reva-app.com