POR FAVOR LEIA ATENTAMENTE OS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES ANTES DE DESCARREGAR E UTILIZAR A REVA MOBILE APP, UMA VEZ QUE, AO UTILIZÁ-LA, ESTÁ A CONCORDAR EM FICAR VINCULADO AOS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES (“T&C”).
Os presentes T&C estabelecem as regras e obrigações para descarregar e utilizar a REVA MOBILE APP. Sugerimos e agradecemos que leia os nossos T&C em conjunto com a nossa Política de Privacidade, onde todas as nossas obrigações e as suas, relativamente à REVA MOBILE APP, se encontram integralmente descritas.
A nossa Política de Privacidade descreve as nossas políticas e procedimentos relativos à recolha, utilização e divulgação das suas informações pessoais quando utiliza a Aplicação ou o Website e informa-o sobre os seus direitos de privacidade e sobre a forma como a lei o protege. Por favor, leia atentamente a nossa Política de Privacidade antes de utilizar o nosso serviço.
A REVA MOBILE APP é uma tecnologia desenvolvida, registada e disponibilizada pela REVA TECHNOLOGIES, S.L., uma sociedade espanhola com sede em Madrid, Espanha, registada no Registo Comercial de Madrid sob o volume 40.887, folha 200, página M-725355 (“tomo 40.887, folio 200, hoja M-725355”) e com o número de identificação fiscal B-01928381, doravante designada por “REVA”.
1.1. Ao descarregar, aceder ou utilizar a REVA MOBILE APP, aceita incondicionalmente os presentes T&C, comprometendo-se a cumprir as obrigações e regras de conduta abaixo estabelecidas.
1.2. Todo o conteúdo e funcionalidades da REVA MOBILE APP estão disponíveis para si ao abrigo dos presentes T&C, sendo integralmente detidos pela REVA e constituindo sua exclusiva propriedade legal.
1.3. A REVA reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar, modificar, suprimir ou cancelar, total ou parcialmente, os T&C. Qualquer nova versão produzirá efeitos imediatos após ser disponibilizada por qualquer meio, incluindo, sem limitação, através de publicação online, comunicação por correio eletrónico ou qualquer outra forma de notificação utilizada pela REVA.
1.4. Caso as alterações constituam uma modificação material dos T&C, notificá-lo-emos por correio eletrónico, de acordo com a preferência indicada na sua conta. A REVA determinará o que constitui uma “modificação material” segundo o seu critério razoável, atuando de boa-fé e utilizando o bom senso e um juízo razoável.
1.5. Poderá sempre consultar a versão atualizada dos T&C acedendo a “Termos e Condições” na sua REVA MOBILE APP ou no website da REVA. É da sua responsabilidade rever periodicamente os T&C.
1.6. Os presentes T&C aplicam-se a todos os visitantes, Utilizadores e quaisquer outros que acedam ou utilizem os Serviços. Caso não concorde com qualquer parte destes T&C, não poderá aceder ou utilizar os Serviços.
1.7. O seu acesso ou utilização continuada dos Serviços após a data de entrada em vigor de quaisquer T&C atualizados constitui a sua aceitação da versão atualizada. Caso não aceite os T&C atualizados, deverá cessar a utilização dos Serviços e poderá terminar a sua Conta nos termos da Secção 6.
Para efeitos dos presentes T&C, aplicam-se as seguintes definições:
2.1. “Conta” significa uma conta de utilizador registada criada para aceder aos Serviços, que pode incluir credenciais de acesso, informação de perfil e dados associados.
2.2. “Aplicação” ou “REVA Mobile APP” significa a aplicação móvel REVA disponibilizada para dispositivos móveis, incluindo todas as funcionalidades, módulos, atualizações, código de software, interfaces de utilizador, documentação e funcionalidades fornecidas pela REVA para uso profissional no setor imobiliário.
2.3. “Loja de Aplicações” significa qualquer plataforma digital de distribuição de terceiros através da qual a Aplicação é disponibilizada, incluindo, entre outras, a Apple App Store e a Google Play Store.
2.4. “Acordo Corporativo” significa qualquer acordo ao nível empresarial celebrado entre a REVA e uma entidade corporativa que regula o acesso, modelo de faturação, regras de reporte, utilização permitida e obrigações de tratamento de dados aplicáveis aos Utilizadores afiliados.
2.5. “RGPD” significa o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
2.6. “Política de Privacidade” significa a política de privacidade da REVA, disponível em https://reva-app.com/privacy-policy, conforme atualizada periodicamente, que descreve a forma como os dados pessoais são recolhidos, tratados e protegidos no âmbito dos Serviços.
2.7. “Website da REVA” ou “Website” significa o website oficial da REVA acessível em https://reva-app.com, incluindo páginas públicas, áreas autenticadas, subdomínios e quaisquer interfaces online adicionais operadas pela REVA.
2.8. “Serviços” significa a Aplicação, o website da REVA, serviços de suporte e todos os outros produtos digitais, funcionalidades, ferramentas, integrações, funcionalidades ou serviços fornecidos pela REVA, quer disponibilizados gratuitamente quer ao abrigo de uma Subscrição paga.
2.9. “Subscrição” significa o plano pago adquirido pelo Utilizador que concede o direito de aceder e utilizar os Serviços durante o ciclo de faturação selecionado (mensal ou anual), sujeito aos presentes T&C.
2.10. “Utilizador” significa qualquer pessoa singular que utiliza a Aplicação, quer ao abrigo de uma Subscrição individual quer através de acesso concedido ao abrigo de um Acordo Corporativo, e que criou ou utiliza uma Conta em conformidade com os presentes T&C. O termo “Utilizador” inclui também indivíduos que atuem em nome de uma empresa, agência ou outra entidade, sempre que tal acesso seja concedido através de um Acordo Corporativo ou de uma conta organizacional autorizada.
2.11. “Cliente” significa a entidade jurídica que celebra uma Subscrição ou Acordo Corporativo com a REVA.
2.12. “Conteúdo” significa quaisquer dados, imagens, vídeos, texto, documentação ou outros materiais carregados, registados, armazenados ou tratados pelos Utilizadores através dos Serviços.
3.1. Declara e garante que:
(a) tem pelo menos 18 anos de idade (ou a maioridade legal na sua jurisdição);
(b) possui plena capacidade jurídica para celebrar e cumprir acordos vinculativos;
(c) todas as informações fornecidas à REVA são completas, exatas e mantidas atualizadas;
(d) utilizará a Aplicação exclusivamente para fins legais e profissionais.
3.2. Não deverá (i) tentar proceder a engenharia inversa, descompilar ou extrair código-fonte, modelos ou conjuntos de dados; (ii) carregar ou distribuir qualquer código prejudicial, incluindo malware, vírus, worms, cavalos de tróia ou qualquer conteúdo destinado a interromper, danificar ou interferir com o funcionamento dos Serviços, dispositivos ou software; (iii) carregar, publicar ou transmitir qualquer conteúdo que infrinja direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou quaisquer outros direitos de terceiros; (iv) utilizar os Serviços para treinar ou melhorar sistemas de IA de terceiros; (v) revender, sublicenciar ou explorar comercialmente a Aplicação fora do âmbito da sua Subscrição; (vi) utilizar a REVA MOBILE APP para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada; (vii) utilizar um nome de utilizador que pertença a outra pessoa ou entidade, que não tenha o direito legal de utilizar, que infrinja direitos de terceiros (incluindo marcas registadas), ou que seja ofensivo, vulgar ou de outra forma inadequado; (viii) carregar, publicar ou partilhar qualquer conteúdo nu, parcialmente nu ou sexualmente sugestivo, ou qualquer conteúdo ofensivo, abusivo, ilegal, discriminatório ou de outra forma inadequado.
3.3. A REVA reserva-se o direito de solicitar qualquer prova legal de identidade relacionada com a sua conta, cuja não apresentação atempada ou inexatidão confere à REVA o direito de cessar imediatamente a sua licença e cancelar a sua conta.
3.4. É o único responsável pela sua conta REVA, por manter a sua palavra-passe segura e assume total responsabilidade por qualquer atividade que ocorra sob o seu nome de utilizador.
3.5. Concorda em não divulgar a sua palavra-passe a terceiros. Deve notificar imediatamente a REVA ao tomar conhecimento de qualquer violação de segurança ou utilização não autorizada da sua conta.
3.6. É o único responsável pela sua conduta, bem como por quaisquer dados, texto, informações, nomes de utilizador, gráficos, fotografias, perfis, clipes de áudio e vídeo, links (“O Seu Conteúdo”) que submeta, publique ou apresente na ou através da REVA MOBILE APP.
3.7. Não deve modificar, adaptar ou alterar a REVA MOBILE APP ou qualquer outro website de forma a sugerir falsamente que está associado à REVA MOBILE APP.
3.8. Não deve aceder à API privada da REVA por quaisquer outros meios que não a própria REVA MOBILE APP.
3.9. Qualquer violação dos Termos Básicos de Utilização ou de qualquer outra disposição dos T&C pode resultar na suspensão ou cessação da sua conta REVA, ao critério da REVA. Embora a REVA proíba condutas ilegais, inadequadas ou abusivas na REVA MOBILE APP, reconhece que a REVA não controla todo o conteúdo gerado pelos utilizadores e não pode ser responsabilizada pelo conteúdo publicado por outros utilizadores, que poderá, ainda assim, encontrar.
4.1. Antes de descarregar e utilizar a REVA MOBILE APP, ser-lhe-á solicitado que leia e aceite os presentes T&C, a nossa Política de Privacidade e que efetue o seu pagamento, de acordo com as Condições de Pagamento (5) estabelecidas abaixo.
4.2. Ao subscrever a REVA MOBILE APP, a REVA concede-lhe uma licença limitada, temporária, revogável, não sublicenciável e não exclusiva para utilizar e operar, de acordo com os presentes T&C, todo o conteúdo e funcionalidades da REVA MOBILE APP (“Conteúdo REVA”), que é de exclusiva propriedade da REVA e se encontra protegido por direitos de autor, marcas registadas, segredos comerciais e outras leis.
4.3. A sua licença confere-lhe o direito de reproduzir e apresentar o Conteúdo disponível na REVA MOBILE APP (excluindo qualquer código de software) exclusivamente para uso profissional próprio e de acordo com os presentes T&C.
4.4. A REVA MOBILE APP foi desenvolvida para ser utilizada como uma ferramenta profissional por profissionais do setor imobiliário (e similares), permitindo a criação, dentro da aplicação, de vídeos de imóveis, o respetivo armazenamento e a sua partilha com clientes finais.
4.5. Com exceção do Seu Conteúdo classificado como público (3.6), a REVA não reivindica quaisquer direitos de propriedade sobre o texto, ficheiros, imagens, fotografias, vídeos ou quaisquer outros materiais que publique na ou através da REVA MOBILE APP (“O Seu Conteúdo”), pelo qual assume total responsabilidade, nomeadamente, mas não exclusivamente, por ter obtido previamente o consentimento das entidades terceiras relevantes para a sua publicação, nos termos previstos nos presentes T&C.
4.6. Ao classificar o Seu Conteúdo como “Público”, concede à REVA uma licença mundial, isenta de royalties e sub-licenciável para utilizar, modificar, executar publicamente, exibir publicamente, reproduzir, distribuir e disponibilizar esse Conteúdo a outros utilizadores da REVA, enquanto o conteúdo permanecer designado como Público.
4.7. Declara e garante que: (i) é titular do Seu Conteúdo ou, de outro modo, possui o direito de o publicar na ou através da REVA MOBILE APP; (ii) a publicação e utilização do Seu Conteúdo na ou através da REVA MOBILE APP não viola direitos de privacidade, direitos de imagem, direitos de autor, direitos contratuais, direitos de propriedade intelectual ou quaisquer outros direitos de qualquer pessoa; e (iii) a publicação do Seu Conteúdo na ou através da REVA MOBILE APP não resulta numa violação de qualquer contrato entre si e terceiros. Concorda em pagar todos os royalties, taxas e quaisquer outros montantes devidos a qualquer pessoa em virtude do Seu Conteúdo, isentando a REVA de qualquer responsabilidade relacionada com o mesmo.
4.8. Embora possa sempre optar por manter um perfil privado, tornar-se utilizador da REVA implica integrar uma comunidade de outros utilizadores REVA e, como tal, espera-se que respeite os direitos e conteúdos dos outros utilizadores, sempre que estes lhe sejam disponibilizados, bem como que adeque a sua utilização da REVA MOBILE APP às suas finalidades específicas.
4.9. A REVA MOBILE APP contém conteúdos de utilizadores e de outros licenciantes da REVA (“Conteúdo de Outros Utilizadores”). Salvo disposição em contrário nos presentes T&C, não poderá copiar, modificar, traduzir, publicar, difundir, transmitir, distribuir, executar, exibir ou vender qualquer Conteúdo de Outros Utilizadores presente na ou através da REVA MOBILE APP.
4.10. A REVA poderá, mas não tem obrigação de, remover o Seu Conteúdo, a sua conta, quaisquer conteúdos e contas que contenham conteúdos que, segundo o seu exclusivo critério, sejam ilegais, ofensivos, ameaçadores, caluniosos, difamatórios, obscenos ou de qualquer forma censuráveis, ou que violem direitos de propriedade intelectual de qualquer parte ou os presentes T&C.
4.11. A REVA não pode controlar todo o conteúdo publicado por utilizadores e/ou terceiros na REVA MOBILE APP e concorda em utilizar a REVA MOBILE APP por sua conta e risco. Compreende que, ao utilizar a REVA MOBILE APP, poderá estar exposto a conteúdos que considere ofensivos, indecentes, incorretos ou censuráveis, e concorda que, em nenhuma circunstância, a REVA será responsável por qualquer conteúdo, incluindo quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou por qualquer perda ou dano de qualquer natureza resultante da utilização de qualquer conteúdo.
4.12. A REVA reserva-se o direito de recuperar nomes de utilizador em nome de empresas ou indivíduos que detenham direitos legais ou marcas registadas sobre esses nomes, bem como o direito de forçar a perda de qualquer nome de utilizador que se torne inativo, viole marcas registadas ou possa induzir em erro outros utilizadores.
4.13. A REVA não tem qualquer obrigação de efetuar cópias de segurança, extrair ou fornecer-lhe uma cópia do Seu Conteúdo que tenha criado na REVA MOBILE APP.
4.14. A REVA reserva-se o direito de modificar ou terminar a REVA MOBILE APP por qualquer motivo, sem aviso prévio e a qualquer momento.
4.15. Todos os tipos de conteúdo que gerar na ou através das funcionalidades da REVA MOBILE APP apenas podem ser utilizados na ou através da REVA MOBILE APP.
5.1. A sua licença REVA, conforme definida na cláusula 4.2 acima, exige a sua prévia subscrição dos serviços REVA e o pagamento integral da Subscrição.
Os Serviços, ou algumas partes dos Serviços, estão disponíveis apenas através de uma Subscrição ativa. Será faturado antecipadamente numa base recorrente e periódica (como mensal ou anual), dependendo do tipo de plano de Subscrição que selecionar no momento da aquisição.
No final de cada período, a sua Subscrição será automaticamente renovada nas mesmas condições, salvo se a cancelar ou se a REVA Mobile App a cancelar.
Caso a Subscrição tenha sido efetuada através de uma Compra In-App, poderá cancelar a renovação da sua Subscrição junto da Loja de Aplicações.
Não será reembolsado pelos valores já pagos relativos ao período de Subscrição em curso e poderá continuar a aceder à REVA MOBILE APP até ao final desse período.
Toda a faturação é gerida pela Loja de Aplicações e está sujeita aos seus próprios termos e condições.
Caso o seu acesso ao Serviço seja concedido ao abrigo de um Acordo Corporativo ou de Rede, poderão aplicar-se condições diferentes de subscrição, faturação e utilização, de acordo com a Secção 6 (Acordos Corporativos e de Rede). Quando aplicável, o respetivo Acordo Corporativo regerá a relação para os efeitos aí previstos, podendo prevalecer sobre os termos de planos de subscrição individuais para utilizadores afiliados.
A REVA pode, ao seu exclusivo critério e a qualquer momento, modificar os valores da Subscrição. Qualquer alteração aos preços da Subscrição produzirá efeitos no final do período de subscrição então em curso.
A REVA fornecer-lhe-á um aviso prévio razoável de qualquer alteração aos valores da Subscrição, de forma a permitir-lhe cancelar a sua subscrição antes de a alteração entrar em vigor.
A sua utilização continuada da REVA MOBILE APP após a entrada em vigor da alteração de preços constitui a sua aceitação do novo valor da Subscrição.
Caso decida cancelar a sua conta antes do término de um período de subscrição, não terá direito a reembolso dos valores relativos ao período remanescente da subscrição cancelada.
Aplicar-se-á a política de reembolsos da Loja de Aplicações. Para mais informações sobre políticas de reembolso, deverá contactar diretamente a Loja de Aplicações.
Mais informações sobre como pode gerir as Compras In-App através do seu dispositivo poderão constar dos termos e condições da Loja de Aplicações ou das definições de ajuda do seu dispositivo.
Se tiver qualquer problema relacionado com pagamentos de Compras In-App, deverá contactar diretamente a Loja de Aplicações.
A REVA pode oferecer formas alternativas de acesso, subscrição e faturação da Aplicação e dos Serviços ao abrigo de acordos corporativos, empresariais ou de rede celebrados com clientes específicos da REVA (“Acordos Corporativos”). Quando aplicável um Acordo Corporativo, este poderá definir condições que diferem dos planos de subscrição individuais padrão para utilizadores afiliados à entidade contratante.
Dependendo do plano aplicável e/ou do Acordo Corporativo, a REVA poderá oferecer diferentes níveis e conjuntos de funcionalidades, incluindo funcionalidades personalizadas ou restritas não disponíveis ao público em geral e/ou funcionalidades avançadas (incluindo serviços baseados em IA), sujeitas às condições comunicadas no momento da ativação e, quando aplicável, ao respetivo Acordo Corporativo.
Se aceder à Aplicação como utilizador afiliado a uma entidade que tenha celebrado um Acordo Corporativo com a REVA (por exemplo, por ter sido integrado através de um domínio de email corporativo, link de convite corporativo, código corporativo ou outro método disponibilizado pela entidade contratante ou pela REVA), o seu acesso poderá ser concedido ao abrigo desse Acordo Corporativo. Nesse caso:
(a) poderá utilizar a Aplicação sem necessidade de adquirir uma subscrição individual; e/ou
(b) poderão aplicar-se as regras de subscrição e faturação da entidade contratante para os efeitos descritos na presente Secção.
Determinados Acordos Corporativos podem basear-se na utilização de vídeo como um serviço associado a um objetivo de negócio global (por exemplo, a aceleração e padronização de processos imobiliários), independentemente do utilizador individual que grava o vídeo. Quando tal modelo se aplique:
(a) o benefício do serviço de vídeo considera-se associado à transação ou processo abrangido relevante, independentemente do utilizador que gravou o vídeo;
(b) se uma transação/processo abrangido ocorrer no âmbito de um Acordo Corporativo, poderá ser devida a taxa aplicável nos termos desse Acordo Corporativo, mesmo que o utilizador específico envolvido não tenha gravado pessoalmente um vídeo; e
(c) a entidade que obtém o principal benefício económico da transação/processo em que o vídeo REVA é utilizado será considerada a beneficiária do serviço de vídeo para efeitos do Acordo Corporativo.
Para permitir a gestão e monitorização de fluxos de trabalho ao abrigo de Acordos Corporativos, a REVA poderá partilhar com a entidade contratante informações limitadas relacionadas com a utilização da Aplicação dentro dessa rede corporativa, tais como:
(a) métricas de utilização (por exemplo, adoção, atividade, taxas de conclusão);
(b) identificadores de imóveis/ativos/projetos (quando fornecidos no fluxo de trabalho); e
(c) acesso a vídeos e materiais relacionados na medida do necessário para gerir o processo e alcançar o objetivo final do Acordo Corporativo.
Tal partilha será limitada ao necessário, sujeita a salvaguardas adequadas, e realizada em conformidade com a Política de Privacidade da REVA e com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
Dependendo do fluxo de trabalho específico e do Acordo Corporativo, a REVA e a entidade contratante podem atuar como responsáveis independentes pelo tratamento, ou como responsável pelo tratamento e subcontratante, conforme definido no RGPD. As funções e responsabilidades aplicáveis serão descritas mais detalhadamente no Acordo Corporativo e/ou na documentação relevante em matéria de proteção de dados.
Quando o Utilizador aceda aos Serviços ao abrigo de um Acordo Corporativo, os termos desse acordo poderão prevalecer sobre os presentes T&C apenas em caso de conflito direto e exclusivamente no que respeita a faturação, utilização corporativa, fluxos de trabalho, obrigações de reporte e regras de partilha de dados aí estabelecidas. Em todas as restantes matérias, os presentes T&C permanecem integralmente aplicáveis.
7.1. A REVA poderá realizar funções técnicas necessárias para disponibilizar a REVA MOBILE APP, incluindo, entre outras, a transcodificação e/ou reformatação de conteúdos para permitir a sua utilização em toda a REVA MOBILE APP.
7.2. A REVA poderá suspender ou interromper o acesso aos Serviços para efeitos de manutenção, atualizações, melhorias do sistema, incidentes técnicos ou fatores fora do controlo da REVA. Na máxima extensão permitida por lei, a REVA não será responsável por quaisquer danos decorrentes de interrupções temporárias ou indisponibilidade dos Serviços.
7.3. Tenha em consideração que a REVA reserva-se o direito de eliminar qualquer conteúdo por qualquer motivo, sem aviso prévio. Embora esse conteúdo eliminado possa ou não ser armazenado para cumprimento de determinadas obrigações legais, é provável que não seja recuperável sem uma ordem judicial válida. Consequentemente, a REVA incentiva-o a manter a sua própria cópia de segurança dos seus dados noutro suporte, não assumindo a REVA qualquer responsabilidade por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação da sua conta REVA, ou pela perda do Seu Conteúdo.
8.1. A REVA poderá suspender ou cessar a sua Conta em caso de: (a) violação dos presentes T&C; (b) não pagamento da Subscrição; (c) conduta ilegal ou prejudicial; (d) preocupações de segurança.
8.2. Poderá cessar a utilização da REVA MOBILE APP a qualquer momento e por qualquer motivo, sujeito aos termos de cancelamento do plano de subscrição adquirido através das lojas de aplicações. Não é obrigado a informar a REVA dessa cessação. No entanto, caso pretenda que a REVA elimine a sua conta REVA e o Seu Conteúdo, deverá utilizar a funcionalidade “Eliminar Conta” disponível na Aplicação. A REVA envidará esforços razoáveis para eliminar esses dados, podendo, no entanto, tal não ser imediatamente possível nos nossos sistemas de cópia de segurança.
8.3. A falta de pagamento das taxas de Subscrição aplicáveis poderá resultar na suspensão imediata da sua Conta. Caso o pagamento não seja regularizado sem demora injustificada, a REVA poderá desativar permanentemente a sua Conta e eliminar o Seu Conteúdo, sem qualquer obrigação de recuperar, restaurar ou conservar tais dados.
8.4. A REVA reserva-se o direito de bloquear o seu acesso à REVA MOBILE APP e de descontinuar a sua utilização do serviço a qualquer momento e por qualquer motivo que considere adequado, ao seu exclusivo e absoluto critério.
9.1. A REVA trata os dados pessoais em conformidade com a sua Política de Privacidade e com o RGPD.
9.2. A REVA respeita e valoriza os seus direitos de privacidade; por favor, certifique-se de que lê e aceita a Política de Privacidade da REVA, disponível em https://reva-app.com/privacy-policy/, indicando as suas preferências quanto à forma e finalidades para as quais poderemos contactá-lo.
9.3. Caso a REVA partilhe os seus Dados Pessoais com subcontratantes, essa partilha será efetuada em conformidade com as regras do RGPD e com os termos da Política de Privacidade da REVA.
10.1. Nada nos presentes T&C deverá ser interpretado como conferindo direitos para treinar ou melhorar sistemas de IA de terceiros utilizando conteúdos, resultados ou os Serviços da REVA.
10.2. Nenhum direito, título ou interesse relativo a qualquer direito de propriedade intelectual relacionado com a REVA MOBILE APP é transferido para si, exceto os direitos limitados aqui previstos. Entre as partes, mantém todos os direitos de propriedade sobre os seus Dados Pessoais (conforme definidos na nossa Política de Privacidade).
10.3. Não está obrigado a fornecer à REVA quaisquer sugestões, pedidos de melhoria ou outro feedback sobre a REVA MOBILE APP ou tecnologia relacionada; contudo, sempre que opte por o fazer, a REVA poderá utilizá-los e modificá-los sem qualquer restrição ou compensação.
11.1. Embora a REVA esteja empenhada na melhoria contínua da REVA MOBILE APP, os Serviços são fornecidos “tal como estão” e “conforme disponíveis”. A REVA não garante que a REVA MOBILE APP seja ininterrupta, isenta de erros, livre de defeitos, segura ou adequada a qualquer finalidade específica. Na máxima extensão permitida por lei, a REVA exclui toda a responsabilidade por quaisquer perdas, danos, perda de dados, interrupção de negócio, diminuição de desempenho ou qualquer outro resultado adverso resultante de (i) erros, avarias, bugs ou interrupções; (ii) confiança do Utilizador em qualquer desempenho ou resultado esperado da Aplicação; ou (iii) incapacidade do Utilizador de aceder ou utilizar os Serviços, total ou parcialmente.
11.2. Caso pretenda integrar a REVA MOBILE APP com sistemas ou aplicações de terceiros — por exemplo, um sistema de gestão de candidaturas (ATS), um sistema de gestão de relacionamento com clientes (CRM) ou um sistema de gestão de aprendizagem (LMS) — será o único responsável pela integração e atividades relacionadas, não assumindo a REVA qualquer responsabilidade pela utilização de sistemas de terceiros.
11.3. As limitações acima não se aplicam a: (a) responsabilidade decorrente de fraude, dolo ou negligência grave; ou (b) qualquer violação de dados pessoais imputável à REVA nos termos do RGPD.
11.4. A responsabilidade total da REVA não excederá o montante total da Subscrição paga nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à responsabilidade.
11.5. Em caso algum será a REVA responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, incluindo, entre outros, perda de lucros, perda de negócio, perda de poupanças esperadas, danos reputacionais ou perda de dados, mesmo que a REVA tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.
Os presentes T&C regem-se pela lei espanhola.
Os tribunais de Madrid terão jurisdição exclusiva sobre qualquer litígio decorrente dos presentes T&C. [são regidos pelas leis da União Europeia e os tribunais distritais de Madrid resolverão qualquer litígio relacionado].
Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos e Condições, poderá contactar-nos por email: teamreva@reva-app.com
